Processo 568132/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/08/2013 15:46
Autuado em 16/08/2013 15:46
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3059/2018 da Segunda Câmara, de 29/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2018 Acórdão   3059/ 2018 Regular com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/10/2018 Acórdão   3059/ 2018 Regular com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual EDSON VIEIRA BRENE
Gestor ordenador das despesas ANTONIO SÉRGIO ARONI
Entidade tomadora LAR BELAVISTENSE DE PROMOÇÃO HUMANA EM BELA VISTA DO PARAÍSO
Representante legal ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Interessado FAGNER GONGORA FERREIRA
Representante legal JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Interessado SEBASTIÃO GERALDO CARDOSO DA SILVA
Interessado TEREZINHA DE FATIMA INOCENTI BITENCOURT

Juntadas
DataDescrição
15/12/2017 08:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 891612/17
28/11/2017 14:27 AR do Ofício OCN - 4639/2017 - DP
24/11/2017 08:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 829259/17
23/11/2017 13:18 AR do Ofício OCN - 4636/2017 - DP
14/11/2017 15:06 AR do Ofício OCN - 4638/2017 - DP
14/11/2017 15:06 AR do Ofício OCN - 4637/2017 - DP
26/12/2016 18:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1029159/16
10/06/2014 12:13 AR do ofício OCN - 9900/14 - DP
06/06/2014 10:12 AR do ofício OCN - 9895/14 - DP
06/06/2014 10:12 AR do ofício OCN - 9899/14 - DP
03/06/2014 11:03 AR do ofício OCN - 9897/14 - DP
03/06/2014 11:03 AR do ofício OCN - 9896/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2017 Ofício de Contraditório   4636/ 2017   
DP  23/10/2017 Ofício de Contraditório   4637/ 2017   
DP  23/10/2017 Ofício de Contraditório   4638/ 2017   
DP  23/10/2017 Ofício de Contraditório   4639/ 2017   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9895/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9896/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9897/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9899/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9900/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2018 1938 Acórdão nº 3059/2018
18/10/2018 1931 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 23/10/2018
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1959/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4468/2015
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1641/2014
22/08/2013 709 Termo de Distribuição de Processo nº 18440/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2018 12:31 DP  
28/11/2018 15:25 CMEX Informação nº 4534/2018 -
07/11/2018 10:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1344/2018 -
06/11/2018 16:04 SMPJTC  
30/10/2018 10:54 3PC Ciência de Decisão nº 264/2018 -
30/10/2018 09:13 SMPjTC  
24/10/2018 08:49 S2C Acórdão nº 3059/2018 -
21/08/2018 10:10 GCAML  
21/08/2018 09:22 SMPJTC  
16/08/2018 11:30 3PC Parecer nº 573/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
16/08/2018 10:41 SMPjTC  
16/02/2018 17:11 CGM Instrução nº 2396/2018 -
09/02/2018 13:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 198/2018 -
20/10/2017 18:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 53/2018 -
20/10/2017 18:19 DP Informação nº 13614/2017 -
20/10/2017 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 4636/2017 -
20/10/2017 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 4637/2017 -
20/10/2017 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 4638/2017 -
20/10/2017 18:19 DP Ofício de Contraditório nº 4639/2017 -
14/08/2017 16:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1959/2017 -
19/07/2017 18:09 SMPjTC Parecer nº 6944/2017 - diligência EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Falta de documentação a comprovar a regularidade dos dispêndios. Pela realização de nova diligência à entidade.
28/07/2014 14:27 COFIT Despacho Processual Diverso nº 2/2017 -
28/07/2014 14:27 COFIT Instrução nº 449/2017 -
08/05/2014 07:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4066/2014 -
08/05/2014 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 9895/2014 -
08/05/2014 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 9896/2014 -
08/05/2014 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 9897/2014 -
08/05/2014 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 9899/2014 -
08/05/2014 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 9900/2014 -
19/08/2013 21:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 1641/2014 -
19/08/2013 21:00 DAT Instrução nº 3922/2014 -
16/08/2013 15:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18440/2013 -

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